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Aviação

A especialidade de nosso Escritório na área de aviação é destacada e reconhecida – nacional e internacionalmente. Por esse motivo, todas as áreas de atuação do Escritório desenvolveram conhecimento específico para atender o setor aeronáutico em seus respectivos ramos.

Nossa equipe de Contratos está preparada para assessorar clientes em assuntos relacionados a concessão para operação de aeroportos e serviços aéreos; contratos de wet leases, dry leases e interchange; contratos de código compartilhado; contratos de agente geral de vendas (GSA); contratos de serviços auxiliares ao transporte aéreo; contratos de concessão de uso de áreas portuárias; contratos de leasing e financiamento internacional de aeronaves, entre inúmeros outros. Também prestamos assessoria em assuntos relacionados à interpretação de acordos bilaterais sobre transporte aéreo e privatização de aeroportos.

No que tange aos aspectos Regulatórios, temos vasta experiência representando clientes junto às agências governamentais que atuam no setor aeronáutico, particularmente a ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil. Temos know how em assessoria para obtenção de autorizações para funcionamento e operação de empresas no Brasil; pedidos de autorização de voo; registros junto ao RAB; registro de horários de voo (HOTRAN); autorizações para código de compartilhamento (code-share) e outros tipos de acordos; elaboração de documentação para registro de especificações operativas; consultoria sobre regulamentações aeronáuticas; elaboração de defesas em relação a multas aplicadas pela ANAC; acompanhamento de investigações sobre incidentes e acidentes aeronáuticos, entre outros.

Nosso departamento Contencioso representa clientes em processos que normalmente afetam a indústria e também em processos estratégicos. Já assessoramos as empresas aéreas em mais de vinte mil ações referentes a reclamações de passageiros por perda, avaria ou atraso de bagagem, atraso de voo, infração contratual, questões tarifárias e regulatórias, perda ou avaria de carga área. Além disso, representamos companhias aéreas e empresas fabricantes de aeronaves e peças nos mais relevantes acidentes aéreos que ocorreram no Brasil nos últimos 15 anos.

O setor Trabalhista assessora clientes em todos os tipos de assuntos laborais, tanto relacionados à consultoria preventiva, quanto aos pertinentes à litígios. Representamos nossos clientes em temas de relevo para a indústria aeronáutica, como ações questionando terceirização de serviços e adicional de periculosidade para empregados que trabalham em aeroportos. Nossos conhecimentos específicos na área nos credenciam para um assessoramento rápido e eficaz em negociações e a acordos coletivos com os sindicatos que representam os empregados que trabalham na indústria.

Nossa equipe especializada em Tributário e Aduaneiro trabalha em parceria com os advogados do Contencioso e Contratos. Nossa experiência compreende assessoria às empresas aéreas em temas relacionados à legislação aduaneira em geral, tanto consultiva como contenciosa, abrangendo, dentre outros, autorizações para operar depósitos alfandegados e regimes aduaneiros especiais e defesas em relação a autuações e tributos lançados em função da perda de carga ou a sua não inclusão em manifesto.