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Privacy Policy

Política de Privacidade

Bernardi e Schnapp Advogados

O Bernardi e Schnapp Advogados (“BeS” ou “Nós”) está comprometido com a conscientização dos usuários de seu sítio eletrônico, seus colaboradores, sócios, empregados, prestadores de serviços, clientes pessoas físicas e representantes, colaboradores, prestadores de serviço, sócios, ou quaisquer outros indivíduos relacionados aos clientes pessoas jurídicas do BeS (“Titular” ou “você”) em relação aos procedimentos e políticas aplicáveis aos dados pessoais tratados pelo BeS.

A presente Política de Privacidade foi criada para demonstrar o nosso compromisso com a segurança e a privacidade das informações recebidas pelo BeS e procura esclarecer como essas informações são coletadas e tratadas.

  1. Tratamento de Dados de Pessoais

 

1.1       O BeS, na qualidade de controlador de seus dados pessoais no âmbito da relação estabelecida com você, ou de operador de dados pessoais disponibilizados por nossos Clientes, poderá realizar o tratamento de dados pessoais.

1.2       Os dados pessoais são tratados apenas em determinados casos e quando necessário para atingir as finalidades mencionadas nesta Política de Privacidade, especialmente para a prestação dos serviços jurídicos e consecução das atividades empresariais do BeS, na forma descrita na cláusula 1.5 abaixo.

1.3       Na prestação dos serviços jurídicos, considerando o apoio prestado aos clientes nas mais diversas áreas e especialidades do Direito, o BeS poderá ter acesso e tratar um grande repertório de dados pessoais seus, ou até mesmo dados pessoais de outras pessoas físicas envolvidas em um determinado caso, a depender do objeto ou razão da demanda, incluindo, mas não se limitando, aos seguintes:

  • Dados Pessoais: nome completo; endereço; data de nascimento; nacionalidade; estado civil; dados de documento(s) de identificação, tais como RG, CPF, Passaporte, CNH, OAB, conforme aplicável, códigos de identificação em programas de milhagens ou cadastros realizados junto aos Clientes do BeS; endereço de e-mail; número do telefone; empresa que trabalha; profissão; cargo; escolaridade.
  • Dados Financeiros: remuneração; ativos e passivos; histórico de transações; declarações fiscais, créditos; vendas; posses; certidão de débitos; empréstimos; e números de agência e contas bancárias junto às instituições financeiras;
  • Dados de Auditoria: Existência de enquadramento como uma pessoa politicamente exposta, avaliação de certidões de distribuições de ações ou de antecedentes, das mais diversas naturezas, incluindo, mas não se limitando, a ações de natureza cível, criminal, tributária, trabalhista ou de insolvência, no Brasil ou no exterior.

1.4       O BeS poderá coletar essas informações de diversas formas, incluindo, mas não se limitando, diretamente com o Titular, com alguém relacionado ao Titular (por exemplo, a empresa que você faz parte) ou podem ser acessados a partir de fontes publicamente acessíveis, ou por prestadores de serviços que prestem assistência em procedimentos de auditoria. Independentemente da origem do dado, o tratamento será regido por esta Política de Privacidade e você poderá entrar em contato conosco, por meio do e-mail dpo@beslaw.com.br, no caso de dúvidas.

1.5. De modo geral, tratamos os seus dados pessoais para atendimento ao cliente e prestação de serviços jurídicos no âmbito consultivo ou contencioso, incluindo, mas não se limitando, para elaboração, revisão ou negociação de contratos; realização ou participação em auditoria para verificar a conformidade de uma empresa ou pessoa física com a legislação brasileira e análise de risco; gestão de investigações, processos judiciais, procedimentos administrativos ou arbitrais; análise de quaisquer situações apresentadas por clientes para elaboração de resposta a consultas, memorandos, ou opiniões legais; elaboração de documentos obrigatórios nos termos da legislação brasileira; intermediação da relação do cliente com autoridades e órgãos governamentais; realização de treinamentos; realização de reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas para discussões de temas em geral; obtenção de licenças, autorizações e permissões necessárias; coordenação de operações de fusão, aquisição ou de mercado de capitais; e cumprimento de obrigações legais a que o BeS está sujeito, inclusive sob a ótica trabalhista.

1.6       Utilizamos seus dados pessoais também para responder às suas mensagens e para enviar nossas comunicações institucionais, newsletters e informativos exclusivos sobre temas de atuação do BeS; RESSALVANDO-SE que, caso não queira mais receber nossas comunicações, é só nos informar por meio do envio de mensagem para dpo@beslaw.com.br. Caso seja cliente, nós também poderemos tratar os seus dados pessoais para fins de formalização do contrato com o BeS, faturamento e cobrança, na hipótese de você ser o cliente pessoa física ou representante de um cliente pessoa jurídica.

1.7       Nosso conteúdo não é direcionado a crianças e adolescentes, razão pela qual não fazemos avaliação etária ou coleta propositada de seus dados pessoais.

1.8       O sítio eletrônico de Bernardi e Schnapp Advogados não se utiliza de “cookies” para coletar informações pessoais ou de navegação. Nossos provedores poderão, contudo, coletar dados genéricos e com finalidades puramente estatísticas.

  1. Compartilhamento de Dados Pessoais

 

2.1       O BeS em nenhuma hipótese comercializa os seus dados com terceiros. No entanto, para desenvolvermos nossas atividades e atendermos às finalidades expressamente mencionadas acima, poderemos compartilhar os seus dados pessoais com:

  • Advogados correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros (nacionais e internacionais), auditores, contadores, tradutores e instituições financeiras para auxiliar na prestação dos serviços jurídicos, a depender da demanda;
  • Órgãos reguladores e demais autoridades, tais como a Agência Nacional de Aviação Civil, Juntas Comerciais de todas as Unidades da Federação e a Receita Federal do Brasil;
  • Provedores de softwares e outras tecnologias da informação para fins de gestão de cadastro, documentação, extração de relatórios, negociação e formalização de acordos judiciais ou extrajudiciais e demais providências necessárias para o funcionamento do BeS; e
  • Nossos clientes e associações a eles relacionadas, a fim permitir a regular prestação dos serviços de natureza jurídica oferecidos pelo BeS, a depender da demanda.
  1. Transferências Internacionais de seus Dados Pessoais

3.1       O BeS poderá transferir seus dados pessoais a escritórios parceiros localizados no exterior, as empresas que compõe o grupo econômico dos clientes do BeS, estabelecidos em outras jurisdições, conforme for necessário para prestação dos serviços jurídicos ou para prestar contas quanto às atividades realizadas pelo BeS, ou para prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem.

3.2       Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil, o BeS adotará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da assunção de compromissos de confidencialidade e proteção de seus dados pessoais, quando necessário.

  1. Período de Tratamento

4.1.      O BeS armazena suas informações pessoais: (i) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado no item 4.2 abaixo; (ii) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos do BeS, ou de seus clientes, em processo judicial, administrativo ou arbitral que tenha sido ou possa ser proposto, (iii) pelo tempo exigido por lei, incluindo, mas não se limitando, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória; e (iv) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse do BeS, conforme o caso.

4.2       Ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais poderão ser eliminados e o processamento será descontinuado nos seguintes casos:

  • quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
  • quando o Titular estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e
  • quando houver uma determinação legal neste sentido.

 

4.3       Em hipóteses excepcionais e autorizadas em lei, o BeS se reserva no direito de manter o tratamento dos dados pessoais, mesmo diante de solicitação de interrupção ou suspensão de tratamento formulada pelo Titular, caso a manutenção do tratamento se faça necessária para atender às finalidades previstas na presente Política de Privacidade.

 

 

  1. Direitos do Titular

5.1       Você possui diversos direitos em relação aos seus dados pessoais. Em cumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o BeS garante que o Titular poderá exercer os seguintes direitos, mediante requisição:

  • Confirmação da existência do tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com regulamentação a ser implementada pela autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial, além do sigilo profissional a que o BeS está sujeito;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, garantindo a anonimização dos dados pessoais sempre que possível;
  • Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD ou uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro não autorizado;
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o BeS realizou uso compartilhado de dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
  • Revogação do consentimento, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob o amparo do consentimento anteriormente manifestado.

5.2.      Caso pretenda fazer exercer seus direitos, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados do BeS, Lucas Bernardes Augusto, por meio do e-mail dpo@beslaw.com.br.

  1. Proteção de dados e segurança

6.1       O BeS emprega sistemas de segurança e procedimentos técnicos, físicos e gerenciais usualmente adotados pelo mercado jurídico para proteger os seus dados, tomando precauções razoáveis para manter essa proteção, a fim de atender ao nosso compromisso com a segurança dos seus dados pessoais

6.2       Como um recurso do nosso website, é possível que você tenha acesso a links para outros sites na internet. Ressaltamos que o BeS não se responsabiliza por esses websites e conteúdos, nem tampouco compartilha, monitora, valida ou aceita a forma como esses websites tratam os seus dados pessoais. Caso você opte por acessar links para outros sites, recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do tratamento de seus dados pessoais.

  1. Alterações a esta Política de Privacidade

O BeS reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em seu sítio eletrônico.

Essa Política de Privacidade entra em vigor em 05 de novembro de 2020.