Comissão da Câmara aprova projeto que isenta taxas de aviões que transportam órgãos para transplante

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou em 15 de agosto o Projeto de Lei 1878/25, que garante isenção de taxas aeroportuárias às aeronaves privadas que transportarem órgãos para transplante e as equipes médicas. A proposta é do deputado Rodrigo Valadares (União-SE). As isenções abrangerão as taxas de pouso, de permanência e de pátio cobradas pelos aeroportos. O Poder Executivo deverá elaborar um regulamento tratando do cadastramento dos participantes e do funcionamento do serviço, além do ressarcimento dos custos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – como já ocorre com as empresas privadas e a Força Aérea Brasileira (FAB). O relator, deputado Marangoni (União-SP), foi favorável ao projeto. Segundo ele, o Brasil possui o maior programa de transplantes do mundo, mas enfrenta dificuldades logísticas devido à sua extensão territorial. “Cerca de 30% dos órgãos destinados a transplante são perdidos por falta de rapidez no transporte, especialmente entre estados distantes”, afirmou. “A aviação privada pode ajudar a melhorar esses índices”. O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. – https://aeroin.net/comissao-da-camara-aprova-projeto-que-isenta-taxas-de-avioes-que-transportam-orgaos-para-transplante/