Comissão da Câmara aprova projeto que permite ação da ANAC contra violência a mulheres em voos

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo em favor da segurança das passageiras ao aprovar o Projeto de Lei 4376/23. Este projeto visa autorizar a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a solicitar auxílio de força policial para lidar com infratores que ameaçam a segurança nas aeronaves, com um foco especial na proteção das mulheres. Apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o PL propõe alterações na legislação que criou a ANAC, especificamente na Lei 11.182/05. Atualmente, a agência possui competências para tomar medidas relacionadas à segurança no transporte aéreo, mas o novo projeto busca ampliar essas atribuições com um enfoque na violência de gênero. A relatora do projeto, deputada Rosana Valle (PL-SP), manifestou seu apoio durante a apresentação do parecer. Ela ressaltou que a proposta é fundamental para criar um ambiente mais seguro e respeitoso para todas as passageiras, destacando a importância de um atendimento mais ágil e proativo em situações que envolvam ameaças à segurança e à integridade física e psicológica das mulheres a bordo. – https://aeroin.net/comissao-da-camara-aprova-projeto-que-permite-acao-da-anac-contra-violencia-a-mulheres-em-voos/