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DECEA implementa ações estratégicas para mitigar impactos ambientais da aviação civil no Brasil

Reduzir ou limitar os impactos da aviação civil no meio ambiente e o número de pessoas afetadas por ruído aeronáutico. Essas são as principais orientações presentes em resoluções relativas ao meio ambiente aprovadas pela 41ª Assembleia da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI).

Nesse contexto, o gerenciamento e a estrutura do espaço aéreo assumem um papel importante, e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) já implementou diversas medidas operacionais de mitigação de impactos ambientais causados pela aviação. Tais medidas estão evidenciadas nas quatro edições do “Plano de Ação para a Redução das Emissões de CO da Aviação Civil Brasileira”, documento elaborado em conjunto pela Secretaria de Aviação Civil (SAC), pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e pelo DECEA e publicado pelo Ministério da Infraestrutura. O referido Plano é constantemente atualizado e submetido à OACI a cada três anos, estando alinhado às recomendações dispostas na Resolução A39-2: “Declaração consolidada de políticas e práticas contínuas da OACI relacionadas à proteção ambiental”. As medidas ambientais implementadas pelo DECEA estão inseridas nos diversos empreendimentos do Programa Sirius, que se fundamenta no emprego de soluções estratégicas para a evolução permanente do gerenciamento do tráfego aéreo brasileiro, associado às necessidades do meio ambiente, e que visa a atender às disposições do Plano Global de Navegação Aérea – o documento estratégico de navegação aérea mais importante da ICAO. – https://aeroin.net/decea-implementa-acoes-estrategicas-para-mitigar-impactos-ambientais-da-aviacao-civil-no-brasil/