ANAC amplia o prazo para quem quiser contribuir com a Agenda Regulatória 2025-2026

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) prorrogou o prazo para recebimento de contribuições à tomada de subsídios da Agenda Regulatória 2025-2026 até 5 de novembro por meio do formulário disponível na plataforma Participa + Brasil. Esse é o único meio pelo qual poderão ser enviadas propostas específicas para a tomada de subsídios da Agenda Regulatória, um planejamento bianual que reforça o modelo de transparência e participação social que norteia a Anac. Trata-se de um documento construído de forma colaborativa, com contribuições da sociedade e dos setores regulados, considerando os impactos que serão gerados ao público. É na Agenda Regulatória que a Agência indica formalmente os temas que serão prioridade em seu processo de normatização para os próximos dois anos. Logo, a participação social, tanto do público quanto dos setores regulados pela Agência, é essencial para a identificação de temas relevantes e construção conjunta desse planejamento. – https://aeroin.net/anac-amplia-o-prazo-para-quem-quiser-contribuir-com-a-agenda-regulatoria-2025-2026/