Nova lei destina recursos do Fundo de Aviação Civil para fortalecimento do turismo brasileiro

O turismo brasileiro terá uma nova fonte de financiamento para suas ações estruturantes, conforme estabelece a Lei nº 14.901, sancionada pelo presidente da república e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (26/06). A lei direciona 30% dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para o Ministério do Turismo, com o objetivo de fomentar ações relacionadas ao modal aéreo e incentivar o turismo nacional. Segundo explica o Ministério do Turismo (Mtur), na prática, os 30% do FNAC serão desvinculados do fundo e alocados no Ministério do Turismo, conforme disponibilidade orçamentária e financeira, para utilização em ações que podem ajudar na melhoria da infraestrutura turística, mobilidade e conectividade de destinos, qualificação profissional e, ainda, na promoção e apoio à comercialização de produtos e serviços turísticos. O ministro do Turismo, Celso Sabino, celebrou a novidade. “O Congresso Nacional, ciente da importância do Turismo na cadeia de produção econômica do país, deu esse passo importante para o setor. E hoje, o presidente Lula sanciona essa lei que nos dará mais recursos para ampliarmos ações que impactam diretamente na vida de milhares de pessoas, desde o grande empresário até o artesão que vive da sua arte em regiões turísticas”, destacou. – https://aeroin.net/nova-lei-destina-recursos-do-fundo-de-aviacao-civil-para-fortalecimento-do-turismo-brasileiro/