Regulamentação de licenças para os eVTOL é tema de consulta pública

A Agência Nacional de Aviação Civil abriu em 22 de maio, uma consulta pública para coleta de comentários e sugestões sobre uma nova proposta regulatória. O objetivo é estabelecer normas para a emissão de licenças e habilitações de aeronaves com decolagem e pouso verticais, conhecidas como os eVTOL. A Consulta Setorial n° 03/2024 expõe a visão atual da ANAC sobre como os primeiros pilotos dessas novas aeronaves poderão ser habilitados. A agência espera que as sugestões da sociedade ajudem a definir os critérios de formação e os requisitos teóricos e práticos para os candidatos, contribuindo assim para a elaboração da legislação final sobre o tema. Uma das principais propostas é a criação de uma nova categoria de licenças, a VCA (VTOL Capable Aircraft, na sigla em inglês). Esta iniciativa é semelhante à proposta atualmente em desenvolvimento pela agência reguladora da aviação da Europa (EASA). Entre os tópicos que serão debatidos na consulta pública estão os trâmites para a obtenção da licença de tipo, os requisitos para pilotos já habilitados com carteiras de piloto comercial de avião e helicóptero, os critérios para candidatos sem experiência de voo e os requisitos para treinamento de instrutores e examinadores credenciados. – https://aeromagazine.uol.com.br/artigo/regulamentacao-de-licencas-para-os-evtol-e-tema-de-consulta-publica.html