Consulta pública sobre compensação de emissões de CO₂ em voos internacionais será realiza pela ANAC

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informou em 19 de outubro, que avançou mais um passo em direção à redução do impacto ambiental causado pelo setor aéreo, ao iniciar uma consulta pública sobre o novo regulamento de monitoramento e compensação de emissões de dióxido de carbono (CO₂) em voos internacionais. A decisão foi tomada durante a 16ª Reunião da Diretoria Colegiada e em breve será publicada no Diário Oficial da União (DOU). Esse regulamento, em forma de resolução, incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro o Mecanismo de Redução e de Compensação de Emissões de Dióxido de Carbono da Aviação Internacional, conhecido como CORSIA (Carbon Offseting and Reduction Scheme for International Aviation, em inglês). O Brasil é signatário desse mecanismo, aprovado em 2016 pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI / ICAO). O principal objetivo do CORSIA é compensar, no período de 2024 a 2035, as emissões provenientes da aviação internacional que ultrapassem os valores registrados em 2020, sem comprometer o crescimento do setor. Para atingir esse fim, foram propostos dois normativos: uma resolução com os requisitos de monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO₂, bem como cálculos das obrigações de compensação dos operadores aéreos; e uma portaria que estabelece a forma e procedimentos para o cumprimento dos requisitos de monitoramento dessas emissões. – https://aeroin.net/consulta-publica-sobre-compensacao-de-emissoes-de-co%e2%82%82-em-voos-internacionais-sera-realiza-pela-anac/