Iniciativa de regulação por incentivos no setor de serviços de transporte aéreo é discutida pela ANAC

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) realizou em 16 de agosto uma reunião em conjunto com representantes do setor aéreo para dar início aos esforços regulatórios voltados a incentivos nas interações de consumo. O encontro ocorreu nas instalações do auditório da Infraero, situado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Estiveram presentes as companhias aéreas Azul, GOL, LATAM e Voepass, juntamente com a International Air Transport Association (IATA) e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Segundo a ANAC, a Agência está comprometida em reforçar a eficácia de suas regulações, empregando diversos instrumentos regulatórios e abordagens flexíveis para responder às práticas dos agentes regulados. Uma abordagem notável nesse contexto é a regulação baseada em incentivos, que tem como objetivo fomentar a colaboração e o diálogo entre reguladores, regulados, sociedade civil e consumidores. A meta é estimular a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos pelas companhias aéreas. No final de 2022, a ANAC realizou interações e consultas em conjunto com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), envolvendo entidades como ProconsBrasil, MPCON, Procon RJ, OAB, Condege, FNECDC, Procon SP, Idec e Senacon. A partir dessas discussões com o SNDC, foram identificadas oportunidades para aprimorar aspectos como os serviços de atendimento ao consumidor (SAC) das operadoras aéreas, informações e práticas de consumo, reembolsos de passagens aéreas, acessibilidade no transporte aéreo, realocação de passageiros, redução da litigância judicial e pontualidade e regularidade de voos. – https://aeroin.net/iniciativa-de-regulacao-por-incentivos-no-setor-de-servicos-de-transporte-aereo-e-discutida-pela-anac/