Medidas de segurança para a prática do voo livre são reforçadas por Ministério Público e ANAC

O Ministério Público Federal (MPF), junto da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), emitiu uma recomendação visando à promoção de medidas de segurança para a prática de voo livre no Brasil. O objetivo é divulgar o conjunto de boas práticas, normas e regulamentos, amplamente para toda a sociedade. Assim, o documento reforça as regras básicas operacionais capazes de proteger terceiros não envolvidos nas atividades e o próprio sistema de aviação civil. Além disso, profundamente preocupadas com a segurança no esporte, as entidades pedem que todas as denúncias de irregularidades sejam compartilhadas com o canal digital da ANAC.  A operação de veículo ultraleve ou balão livre tripulado, segundo o RBAC no 103, não exige habilitação de piloto ou certificado de aeronavegabilidade emitidos pela ANAC. Contudo, o operador deverá possuir certidão de cadastro de aerodesportista na forma estabelecida pela ANAC. Para a efetivação do cadastro de aerodesportista é obrigatório comprovar deter conhecimentos mínimos necessários para o cumprimento das regras operacionais e de uso do espaço aéreo. É importante ressaltar que os voos desportivos ocorrem por conta e risco do operador e que as regras operacionais previstas no RBAC no 103 têm como objetivo garantir a segurança de terceiros e do sistema de aviação civil. Para a prática de atividades aerodesportivas motorizadas, a ANAC exige que os operadores dos respectivos veículos ultraleves motorizados que atuem sob as regras do RBAC no 103 façam o cadastro de desportista e de seus equipamentos em banco de dados da Agência. Esse cadastro é operacionalizado via associações credenciadas, que são responsáveis pela identificação do operador e da aeronave no momento do registro e pela emissão de atestado de capacidade. As Certidões de Cadastro do aerodesportista e do equipamento são os únicos documentos exigidos pela ANAC para a operação de ultraleves motorizados. – https://aeroin.net/medidas-de-seguranca-para-a-pratica-do-voo-livre-sao-reforcadas-por-ministerio-publico-e-anac/