ABEAR celebra a aprovação de MP que desonera PIS/COFINS de passagens aéreas

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) celebrou em 25 de abril a aprovação, em plenário da Câmara dos Deputados, do artigo 2º da Medida Provisória nº 1147/2022. A matéria, que prevê isenção de PIS/COFINS sobre a receita de bilhetes aéreos até dezembro de 2026, deverá passar por aprovação do Senado Federal. Os valores de renúncia fiscal estão previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para o setor aéreo, esse movimento de desoneração é fundamental para a retomada das operações domésticas e internacionais, além de ser uma forma de minimizar as enormes perdas enfrentadas nos últimos anos. Os prejuízos acumulados das empresas aéreas brasileiras são de R$ 46,39 bilhões até 2022, e o cenário segue desafiador para 2023 com a continuidade da alta do câmbio do dólar e do petróleo.  “Desde o início do novo governo estamos em uma intensa agenda para sensibilização sobre como ações estruturantes, como a MP 1147, são fundamentais para que a aviação civil possa se recuperar do impacto dos últimos anos e volte a crescer de forma sustentável. Queremos retomar os resultados que vivemos na década passada, com o número de passageiros triplicado e a tarifa aérea pela metade. Para que isso aconteça, temos que retomar as condições de custos operacionais que já vivemos e que a população volte a ter capacidade de consumo, motivo pelo qual acreditamos que o Congresso Nacional seguirá pela aprovação dessa medida que é esperada há três anos pelo setor”, avalia Eduardo Sanovicz, presidente da ABEAR. – https://aeroin.net/abear-celebra-a-aprovacao-de-mp-que-desonera-pis-cofins-de-passagens-aereas/