Em evento, ANAC apresenta simplificação para atrair novas companhias aéreas estrangeiras

No próximo dia 1º de março, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) promoverá o “VOA BRASIL: simplificando o acesso ao mercado”. Com tradução simultânea para o inglês, o evento será transmitido pelo canal da Agência no YouTube e apresentará a simplificação de regulamentos aprovada recentemente pela ANAC para facilitar a entrada de novas empresas estrangeiras no Brasil.  Em setembro de 2022, a ANAC aprovou novas regras para exploração do serviço de transporte aéreo internacional por empresas aéreas estrangeiras. Tais alterações se materializaram na Resolução ANAC nº 692/2022 e no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 129, reduzindo a burocracia relacionada à apresentação de documentação para a prestação de transporte aéreo regular e não regular internacional. Pelas novas regras, empresas estrangeiras estão isentas da autorização prévia de funcionamento, podendo efetuar o registro diretamente na Junta Comercial e tratar da autorização de operação junto à ANAC. Tal isenção fez com que o prazo de autorização de operação fosse reduzido de 270 (duzentos e setenta) para 30 (trinta) dias, dando mais agilidade para que empresas estrangeiras possam começar a realizar voos para o Brasil. Houve também o estabelecimento de critérios simplificados para o compartilhamento de códigos entre empresas brasileiras e estrangeiras. Agora, empresas que desejarem fazer codeshare precisam apenas registrar esta informação junto à ANAC, respeitando os entendimentos internacionais vigentes. – https://aeroin.net/em-evento-anac-apresenta-simplificacao-para-atrair-novas-companhias-aereas-estrangeiras/