ANAC faz Consulta Pública para alterar normativos sobre posse do Certificado de Operador Aéreo

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) colocou em Consulta Pública a revisão do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 119, intitulado “Certificação: operadores de transporte aéreo público” e do RBAC n°01, intitulado “Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos da ANAC”. As alterações foram propostas após auditoria realizada pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) quando foi identificada a necessidade de porte do Certificado de Operador Aéreo (COA) em operações regidas pelos RBAC nº 121 e nº 135. Essa exigência, uma vez adotada, aumenta a harmonização dos regulamentos brasileiros às normas internacionais, sem implicar em uma carga regulatória excessiva aos operadores brasileiros. Durante o processo de revisão, foram identificadas ainda outras oportunidades de melhoria, em especial para dar maior clareza de requisitos, reduzir burocracias e flexibilizar a atuação dos operadores. – https://aeroin.net/anac-faz-consulta-publica-para-alterar-normativos-sobre-posse-do-certificado-de-operador-aereo/