Departamento de Transportes dos EUA publica Declaração de Direitos para Passageiros com Deficiência

Com o turismo global se recuperando, o Departamento de Transportes dos EUA (DOT) emitiu a primeira Declaração de Direitos de Passageiros com Deficiência para ajudar a proteger os passageiros das companhias aéreas e tornar as viagens aéreas mais acessíveis para viajantes com deficiência. O documento, que se aplica a todos os voos para, de e dentro dos EUA, oferece um resumo da lei existente sob o Air Carrier Access Act (ACAA). Desenvolvido com a contribuição de várias partes interessadas, incluindo defensores dos direitos dos deficientes, organizações nacionais de deficientes e companhias aéreas, o ACAA descreve os direitos fundamentais dos viajantes aéreos com deficiência e torna ilegal a discriminação de passageiros PCDs. Projetado para “capacitar os viajantes aéreos com deficiência a entender e fazer valer seus direitos e ajudar a garantir que as transportadoras aéreas americanas, estrangeiras e seus contratados defendam esses direitos”, o secretário de Transportes Pete Buttigieg em um comunicado à imprensa afirma que “os anúncios de hoje são os últimos passos para garantir um sistema de viagens aéreas que funcione para todos”. Existem 10 direitos na Carta de Direitos dos Passageiros com Deficiência, que são: O direito de ser tratado com dignidade e respeito; O direito de receber informações sobre serviços e capacidades e limitações da aeronave; O direito de receber informações em um formato acessível; O direito a instalações aeroportuárias acessíveis; O direito à assistência nos aeroportos; O direito à assistência na aeronave; O direito de viajar com um dispositivo de assistência ou animal de serviço; O direito de receber acomodações de assento; O direito a recursos acessíveis da aeronave; O direito à resolução de uma questão relacionada com a deficiência. – https://passageirodeprimeira.com/departamento-de-transportes-dos-eua-publica-declaracao-de-direitos-para-passageiros-com-deficiencia/