ANAC decide prorrogar validade de habilitações e certificados para profissionais da aviação civil

Devido aos impactos provocados pela pandemia da covid-19 sobre o setor aéreo, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) decidiu prorrogar por 60 dias o prazo de validade de habilitações, certificados, autorizações, averbações, treinamentos e exames operacionais de profissionais da aviação com vencimento entre janeiro e fevereiro de 2022. A medida será divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta semana e terá vigência a partir da data de sua publicação. Aprovada em 01/02 durante reunião da Diretoria Colegiada da Agência, a prorrogação da validade desses itens tem por objetivo preservar a segurança e saúde de regulados e servidores devido ao aumento de casos provocados pela pandemia de covid-19. De acordo com a resolução proposta, os operadores aéreos deverão informar à ANAC a lista dos profissionais de seu quadro de pessoal — e as respectivas habilitações, certificados e averbações — que serão atendidos com a decisão. Ficam prorrogadas por 60 dias a validade de:

• Habilitações concedidas sob o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 61 e com data de vencimento entre os meses de janeiro e fevereiro de 2022;
• Habilitações concedidas sob o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (RBHA) nº 63 e com data de vencimento entre os meses de janeiro e fevereiro de 2022;
• Habilitações concedidas sob o RBAC nº 65 e com data de vencimento entre os meses de janeiro e fevereiro de 2022;
• Averbações do nível de proficiência linguística segundo o RBAC nº 61 e com data de vencimento entre os meses de janeiro e fevereiro de 2022;
• Certificados médicos aeronáuticos (CMA) concedidos sob o RBAC nº 67 e com data de vencimento entre os meses de janeiro e fevereiro de 2022;
• Treinamentos e exames operacionais previstos no RBAC nº 121 que vencerem entre os meses de janeiro e fevereiro de 2022. – https://www.gov.br/anac/pt-br/noticias/2022/anac-decide-prorrogar-validade-de-habilitacoes-e-certificados-para-profissionais-da-aviacao-civil