Câmara aprova texto-base da MP de socorro financeiro às aéreas

A Câmara dos Deputados aprovou em 07/07, em votação simbólica, o texto-base da Medida Provisória 925, que estabelece um socorro financeiro às empresas aéreas e reduz a liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aeronautas e aeroviários que tiveram seus contratos alterados em função da pandemia. Os destaques serão analisados dia 08/07. Após acordo com a equipe econômica, o relator da MP, deputado Arthur Maia (DEM-BA), atendeu a um pedido da Caixa e definiu limites mais claros para os saques do FGTS. Nos casos dos trabalhadores do setor que tiverem suspensão dos contratos em razão da crise, será permitido fazer até seis saques mensais de no máximo três salários mínimos (R$ 3.135,00). Para os funcionários que tiveram redução de salários, os seis saques serão limitados a um salário mínimo (R$ 1.045,00) por mês. A Caixa solicitou que o texto fosse alterado, porque a proposta determinaria um rombo de cerca de R$ 1,4 bilhão nas reservas do fundo. Por isso, Arthur Maia limitou os saques, o que, segundo ele, fez o impacto cair para R$ 360 milhões. O texto permite ainda que as empresas aéreas reembolsem os passageiros que tiveram suas passagens canceladas entre 19 de março e 31 de dezembro em até 12 meses. O valor pago deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em caso de atraso de mais de quatro horas ou interrupção do voo, o passageiro também poderá pedir reembolso. Como alternativa, a empresa aérea poderá oferecer ao consumidor a opção de receber crédito de valor maior ou igual ao pago pela passagem aérea, a ser utilizado em até 18 meses para adquirir produtos ou serviços oferecidos pela companhia. Além dessa possibilidade, também poderá ser ofertada ao passageiro opções de reacomodação em outro voo da própria companhia ou de outra empresa, ou ainda a remarcação da passagem aérea para outra data, sem ônus. – https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/07/07/camara-aprova-texto-base-de-mp-de-socorro-financeiro-as-aereas.ghtml