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Decisão Turma Recursal do PR afasta dano moral

Em decisão recentemente  publicada, a Turma Recursal do Paraná modificou entendimento anterior para afastar o dano moral em situação decorrente de atraso de voo internacional. Seguindo o mesmo entendimento do STJ, a Turma decidiu que a remarcação de bilhetes para o dia seguinte não trouxe prejuízo sério ou irreparável ao passageiro, pois não houve relato ou comprovação de abalo psicológico. As advogadas Carla Schnapp e Débora Quintas, do escritório Bernardi & Schnapp Advogados, atuaram no processo (Recurso Inominado n° 0029197-25.2017.8.16.0182).

Recently, Parana Small Claims Court overruled its previous decision which had awarded compensation for moral damage in a situation resulting from international flight delay. Following the same understanding of Superior Court of Justice, Parana’s Court decided that rescheduling tickets to fly on the following day did not bring serious or irreparable damage to the passenger, because there was no report or evidence of such damages. Carla Schnapp and Débora Quintas, from Bernardi & Schnapp Advogados, handled this lawsuit.