Brasil vai negociar ingresso no acordo da OMC sobre comércio de aeronaves civis

O Brasil vai negociar sua adesão ao Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis da Organização Mundial do Comércio (OMC), informou o Ministério da Economia em 13/04. Com isso, pretende facilitar o acesso de produtos brasileiros a um mercado global estimado em US$ 3 trilhões.  O mandato para negociar foi aprovado pelo Conselho de Estratégica Comercial (CEC) da Câmara de Comércio Exterior (Camex). O CEC define as grandes linhas da política comercial brasileira.  “O Brasil é o único produtor relevante de aeronaves e sócio fundador da OMC ainda fora do acordo, que entrou em vigor em 1980 e reúne 33 membros da organização”, informou o Ministério da Economia em nota. “Além disso, [a adesão ao acordo] tem o potencial de reduzir o impacto negativo da pandemia de covid-19 sobre o setor aéreo, agravado pela guerra na Ucrânia”. O acordo da OMC no comércio de aeronaves vai facilitar a entrada dos produtos brasileiros nos mercados de países signatários do acordo e o acesso a bens livres de tarifas em cadeias produtivas do segmento, informa a pasta.  O acordo elimina a cobrança do Imposto de Importação para aeronaves civis, suas partes, peças e outros bens utilizados em serviços aéreos, segundo o ministério.  Também estabelece compromissos para promover um ambiente favorável ao livre mercado no setor, coibindo medidas não-tarifárias que limitam o comércio, como as restrições quantitativas e a exigência de licenças e certificações que restrinjam o comércio e que contrariem o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT).  “Além dos benefícios relacionados à previsibilidade e segurança jurídica, a adesão permitirá que o setor aéreo nacional tenha acesso a um espaço privilegiado de discussões e debates sobre melhores práticas regulatórias no setor”, comentou em nota o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz.  Segundo a pasta, o Brasil já informou aos demais integrantes do Mercosul sobre a intenção de iniciar o processo de adesão. Além disso, consultou se há interesse em acompanharem o país, possibilidade que permanece em avaliação pelos sócios.  Essa nova frente de negociação reforça a agenda de liberalização comercial multilateral, reforça a pasta. O governo já concedeu mandato negociador para adesão do Brasil ao acordo de compras públicas da OMC, reforça o Ministério da Economia. – https://valor.globo.com/brasil/noticia/2022/04/13/brasil-vai-negociar-ingresso-no-acordo-da-omc-sobre-comercio-de-aeronaves-civis.ghtml