Brasil vai aderir a acordo para desonerar aviões e peças
A decisão foi confirmada pelo secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, que se encontra em Genebra em reuniões com países parceiros. O Brasil vai aderir ao Acordo Sobre o Comércio de Aeronaves Civis na Organização Mundial do Comércio (OMC). Com isso, deixará de ser o último produtor relevante de aviões no mundo fora desse entendimento que elimina as tarifas de importação no segmento. Agora o mandato para a negociação precisa ser aprovado no Conselho de Estratégia Comercial em reunião interministerial chefiada pelo presidente Jair Bolsonaro. O Acordo Sobre o Comércio de Aeronaves Civis entrou em vigor em 1980 e conta com 33 países signatários. A maioria dos acordos da OMC são multilaterais, ou seja, todos os 164 países membros participam. Esse entendimento faz parte dos acordos plurilaterais, assinados por um número restrito de países que decidiram por essa abertura. Prevê a eliminação das tarifas de importação cobradas sobre todas as aeronaves civis e todos os produtos no setor como motores de aviões, suas partes, peças e componentes, simuladores de voo etc. A Embraer sempre quis a participação do Brasil nesse acordo, diz o secretário. No setor aeronáutico, existe forte inserção de cadeias globais, com 90% do valor de um avião sendo de conteúdo importado, de maneira geral. No Brasil, segundo Ferraz, o movimento nesse setor representa cerca de US$ 40 bilhões em importações e exportações. As alíquotas de importação envolvidas estão praticamente a zero no Mercosul. “É importante o Brasil participar porque, além de ter acesso aos outros mercados com tarifa zero na exportação, dá segurança jurídica de abertura de seu mercado”, disse o secretário. –
