Decisão do RJ reconhece a atuação irregular de startup que oferece serviços jurídicos contra cias aéreas

Notícia nos principais veículos de comunicação, uma decisão favorável à OAB para combater a atuação de empresas que promovem publicidade abusiva e mercantilização ilegal da profissão. Em sentença da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a empresa Zamorfe Mediacoes Administrativas Ltda. (Liberty Fly) foi condenada a se abster de praticar qualquer ato de anúncio, de publicidade ou de divulgação de oferta de serviços consistentes na angariação ou captação de clientela, por qualquer meio, físico ou digital. A decisão foi resultado de ação civil pública ajuizada pela OAB-RJ. Saiba mais em: OAB obtém vitória contra atuação irregular de startup que oferece serviços jurídicos