Governo divulga lista de privatizações com 24 aeroportos

O Diário Oficial da União de 23/02 publicou decreto presidencial que qualificou empreendimentos rodoviários, portuários e aeroportuários para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), além de incluir empreendimentos públicos federais dos setores portuário e aeroportuário no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida se aplica a 24 aeroportos (um no Amapá, dois no Rio de Janeiro, dois em São Paulo, três em Minas Gerais, três no Mato Grosso do Sul, cinco no Pará e oito no Amazonas). Caberá ao Ministério da Infraestrutura fazer os estudos de modelagem. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) ficará responsável pelos atos executivos necessários à desestatização. “Dependendo de decisão futura baseada nos referidos estudos, as concessões poderão ser feitas separadamente ou em blocos”, informou, por meio de nota, a Secretaria Geral da Presidência da República. Acrescenta que essas medidas visam a “ampliação e modernização da infraestrutura mediante parcerias com a iniciativa privada”, de forma a dar maior competitividade ao País. O Amazonas é o Estado com maior número de aeroportos incluídos na lista: os de Parintins, Carauari, Coari, Eirunepé, São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, Lábrea e Maués. – https://www.panrotas.com.br/aviacao/aeroportos/2021/02/governo-divulga-lista-de-privatizacoes-com-24-aeroportos_179843.html