ANAC aprova regras para compartilhamento de avião e helicóptero

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou em 09/02 a regulamentação para o compartilhamento de aeronaves privadas no Brasil. O texto, de relatoria do diretor Tiago Pereira, foi aprovado por unanimidade pela diretoria. A aposta do setor é que as novas regras abram espaço para novos negócios ao por fim a diversas inseguranças jurídicas. O tema já esteve em consulta pública por duas vezes, em 2015 e 2019. A agência de aviação civil dos Estados Unidos (FAA) já regulamentou o compartilhamento de aeronaves em 2003 e serviu de inspiração para o modelo aprovado na ANAC. As mudanças chanceladas pela diretoria da ANAC vão abrir espaço para o compartilhamento ao estabelecer a Subparte K no Regulamento Brasileiros da Aviação Civil (RBAC) 91, que engloba o transporte aéreo privado. Ao ler seu voto, Pereira destacou que as regras atuais da RBAC 91 não apresentam impedimento ao modelo de compartilhamento e diversos operadores já exploram esse mercado sem nenhum tipo de padronização. – https://valor.globo.com/empresas/noticia/2021/02/09/anac-aprova-regras-para-compartilhamento-de-avio-e-helicptero.ghtml