Guedes pede alterações e MP das aéreas é retirada da pauta, diz relator
O ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou nesta terça-feira (30/06) pedidos de alterações no parecer do deputado Arthur Maia (DEM-BA) à Medida Provisória (MP) 925, editada para ajudar as empresas do setor aéreo durante a pandemia da COVID-19, e, com isso, a proposta não será mais votada em 01/07 pela Câmara dos Deputados. Arthur Maia afirmou que não havia tempo para analisar o documento antes da sessão desta terça-feira e, por isso, a votação acabou adiada para a próxima terça-feira (dia 7 de julho). “Não acho que temos risco de que perca a validade, porque ainda faltarão nove dias”, disse o parlamentar ao Valor PRO serviço de informações em tempo real do Valor. – ‘’Empresas tentam aproveitar MP para diminuir ações judiciais – A companhias aéreas tentam aproveitar a medida provisória (MP) que mudou regras de remarcação de passagens durante a pandemia para diminuir os litígios judiciais por atrasos ou cancelamentos, que têm crescido muito com a criação de startups e representaram gastos de R$ 311 milhões em 2017, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O relator, Arthur Maia (DEM-BA), acatou emenda para determinar que o passageiro terá que comprovar que houve “efetivo prejuízo” de sua extensão para receber uma indenização por dano extrapatrimonial (danos morais) em decorrência de falha na prestação dos serviços. Caso aprovada essa norma, os danos não poderão ser presumidos. Para Maia, o Brasil é o único país do mundo que obriga a empresa a indenizar o passageiro quando o atraso ou cancelamento não é culpa dela. “Se o avião não decolou porque estava com problema, a empresa não fez a manutenção correta e não tinha outro para reposição, tudo bem. Mas não faz sentido cobrar dano moral se a culpa não é dela”, disse. Ele culpa as startups por aumento dos litígios e diz que isso é uma “vigarice” e que o custo das indenizações acaba repassado para todos os clientes na forma de passagens mais caras.
