OAB barra na Justiça anúncios de sites que atuam contra empresas aéreas
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) obteve pelo menos duas vitórias em segunda instância contra sites que compram o direito de passageiros em processos contra companhias aéreas ou oferecem defesa em troca de um bom percentual do valor a receber. Os casos foram analisados pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Os desembargadores entenderam que as startups exercem atividades típicas da advocacia e ordenaram a retirada de anúncios sobre os serviços oferecidos. Para o advogado Ricardo Bernardi, sócio do escritório Bernardi e Schnapp, esses sites desenvolvem uma atividade ilegal. “Pagam pouco aos consumidores, utilizam o aparato judicial e acabam lucrando muito”, afirma ele, acrescentando que, no fim, a conta é dos contribuintes. Bernardi lembra que o grande nó do Judiciário é o dano moral. Hoje, diz, boa parte dos juízes entende que as companhias aéreas devem indenizar, seja qual for o motivo do atraso ou cancelamento do voo – mesmo condições meteorológicas – e não é preciso comprovar o dano sofrido. Seria presumido. “Como se fosse parte do risco do negócio.’’
